Stf temas 881 e 885
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網頁O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta para julgamento nesta quarta-feira (15.12.21) os Temas de Repercussão Geral 881 1 e 885 2 que dizem respeito aos efeitos … bold boys names網頁2024年3月27日 · Temas 881 e 885 do STF: diferenças e consequências na modulação de efeitos A análise conjunta das decisões proferidas pelo Supremos Tribunal Federal ao … bold boys網頁2024年4月13日 · Por ocasião do julgamento dos Temas, foram definidas duas teses: (a) As decisões do STF em controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa julgada que se tenha formado, mesmo nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo. bold brand commerce sp. z o.o網頁Falaremos sobre coisa julgada e precedente, e analisaremos as súmulas 343/STF e os temas de repercussão geral 881 e 885. Esperamos que gostem desse… Show Juricast, Ep Juricast em Temas #028 - Coisa Julgada e Precedente: Análise da Súmula 343/STF e dos Temas 881 e 885 com Paulo Mendes - Dec 27, 2024 bold brains網頁O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de decisões definitivas (transitadas em julgado) sobre tributos recolhidos de forma continuada perdem seus efeitos imediatamente após a Corte modificar o seu entendimento jurisprudencial sobre o tema, sem a necessidade de ação rescisória (RE 949.297 – … boldbrain ticino網頁A análise conjunta das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar os Temas 881 (RE 949.297) e 885 (RE 955.227) pode deixar escapar a grande inovação … gluten free gingerbread recipe australia網頁2024年2月24日 · Publicado 24/02/2024 às 2667 × 1658 em Do julgamento do STF sobre coisa julgada em matéria tributária (Temas 881 e 885/RG): primeiras impressões Deixe uma resposta Cancelar resposta O seu endereço de e-mail não será publicado. gluten free gingerbread cookies easy